Visitou uma casa que adorou e quer avançar com a compra? Então é importante que leia este artigo que lhe explica o que é o Contrato de Promessa Compra e Venda (CPCV) e o porquê deste documento ser importante durante o processo de compra de um imóvel.
Vamos por partes!
No que consiste o Contrato Promessa Compra e Venda - CPCV
É tão simples quanto isto: o Contrato Promessa Compra e Venda – CPCV – é um documento escrito que serve de apoio à concretização da compra de uma casa de modo a salvaguardar os direitos e a estabelecer os deveres de quem vai vender e de quem vai comprar.
Ou seja, o CPCV é uma forma de agilizar a formalização da venda do imóvel até à data de assinatura do contrato definitivo: a escritura de compra e venda da casa.
Imaginemos este cenário: viu a casa dos seus sonhos e quer avançar com a compra, mas não dispõe do dinheiro a pronto para pagar o imóvel e tem que aguardar pela aprovação do pedido de crédito à habitação que ainda pode demorar algumas semanas. Ora é aqui que entra o CPCV: para assegurar que o negócio se mantém até ao dia da escritura.
Isto também pode acontecer caso o imóvel a comprar ainda esteja em obras ou caso seja necessário esperar pela venda da sua casa atual para conseguir ter o capital necessário para comprar uma nova.
Porque é o CPCV a melhor opção para comprar casa?
O CPCV é um documento facultativo, cabendo aos intervenientes do processo a decisão de o realizar. Embora não seja obrigatório, o mesmo tem caráter legal para certificar os direitos, deveres e cláusulas aplicadas, podendo ser assinado num Cartório Notarial ou em documento particular entre as duas partes.
Sugere-se ainda que o documento seja elaborado e revisto por um profissional de forma a garantir que o mesmo inclui todas as informações necessárias para a concretização da venda de uma casa.
Este documento traz, de facto, muitas vantagens tanto para o vendedor como para o comprador uma vez que não só garante que o imóvel fica reservado até ao momento da escritura pública, como também salvaguarda juridicamente qualquer uma das partes em caso de incumprimento do outro.
Para que serve o CPCV em caso de incuprimento?
Ao existir um Contrato de Promessa Compra e Venda – CPCV – se o incumprimento for por parte de quem promete vender o imóvel (como por exemplo desistir da venda ou optar por vender a outro comprador), deverá ser devolvido em dobro o valor do sinal ao comprador.
Mas se por outro lado, o incumprimento for da responsabilidade do potencial comprador, este perde a totalidade do valor do sinal dado aquando da assinatura do CPCV.
O que deve estar escrito no CPCV?
Tenha atenção ao assinar um Contrato Promessa Compra e Venda – CPCV – este deve identificar os seguintes elementos:
1. Identificação dos intervenientes
Identificação dos intervenientes do processo (nome, morada, estado civil, número do cartão de cidadão e número de Identificação Fiscal do potencial vendedor e potencial comprador);
2. Descrição do imóvel
Como a sua localização, tipologia, número da matriz predial, número de registo na Conservatória Predial, etc.
3. Valor e forma de pagamento
O valor do imóvel bem como a forma de pagamento deve ser discriminado no Contrato Promessa Compra e Venda – CPCV.
4. Sanções em caso de incumprimento do contrato
Lembre-se, conforme vimos acima, se existir um Contrato de Promessa Compra e Venda – CPCV – e o incumprimento for por parte de quem promete vender o imóvel, deverá ser devolvido em dobro o valor do sinal ao comprador.
Mas se por outro lado, o incumprimento for da responsabilidade do potencial comprador, este perde a totalidade do valor do sinal dado aquando da assinatura do CPCV.
5. Valor de sinal a entregar
O valor de sinal a entregar e, caso fique acordado o pagamento de reforços de sinal, devem ser indicadas as respetivas datas em que os montantes serão pagos.
6. Prazo para a realização da escritura pública
Se vai recorrer a financiamento para comprar o imóvel, saiba que o processo pode demorar várias semanas. Assim sendo, será ideal utilizar um prazo mais alargado, de 60 ou 90 dias, para garantir que não entra em incumprimento.
7. Outras cláusulas contraturais
Outras cláusulas que se possam ser aplicadas como, por exemplo, a anulação do Contrato Promessa Compra e Venda – CPCV – caso o pedido de crédito a habitação seja recusado pela Instituição Financeira ou ainda a isenção da responsabilidade de responder perante hipotecas, dividas ou penhoras que o imóvel tenha.
Como pudemos ver ao longo do artigo, o Contrato Promessa Compra e Venda (CPCV) garante a formalização do negócio, ao neste ficar estipulado o compromisso de assinar um novo contrato, futuro e definitivo, daí a um determinado período de tempo.
O prazo para a realização da escritura pública é de facto um ponto importante a salvaguardar, sendo que o período mais comum são 90 dias. No entanto, sugerimos-lhe que dê sempre alguma margem para o caso de acontecer algum imprevisto, não correndo assim o risco de perder o valor de sinal dado.
É certo que o processo de comprar casa exige alguma paciência e conhecimento por isso antes mesmo de tomar a decisão de comprar um imóvel deve confirmar se tem todas as condições para o fazer – dê um olhinho às 4 dicas que deve ter em conta quando toma a decisão de comprar um apartamento e conte com o Valor Imobiliário para o acompanhar neste processo.
